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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso de Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S, visando o conhecimento e aperfeiçoamento desta Superintendência Regional.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - TO

Valor estimadoR$ 5.380,00
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP04892707000968-1-000034/2026Processo50623.001585/2026-73ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000968Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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