DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de estrutura de garagem para guarda dos veículos oficiais utilizados em serviços de fiscalizações rodoviárias inerentes às atribuições da Unidade Local do DNIT, localizada em Humaitá/AM.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NOS ESTADOS DO AM E RR
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Compra90035Controle PNCP04892707000100-1-001123/2024Processo50601001743202309ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NOS ESTADOS DO AM E RRLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/12/2024, 11:35Abertura18/12/2024, 11:35Encerramento26/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Nos termos do inciso II do Art. 75 da Lei n°. 14.133/2021
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