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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de Gestão da Conta vinculada Atualizada com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · DEPART.NACIONAL DE INFRA-ESTR. DE TRANSPORTE

Valor estimadoR$ 2.490,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP04892707000372-1-000016/2026Processo50619.001519/2026-62ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000372Unidade compradoraDEPART.NACIONAL DE INFRA-ESTR. DE TRANSPORTELocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contratação de curso "Gestão da Conta Vinculada Atualizada com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, com destaque para a Resolução CNJ 651/2025 e IN nº 05/2017 SEGES/MPDG e suas alterações", promovido pela empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, na modalidade online ao vivo, com carga horária de 16 horas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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