A presente contratação tem como objeto a participação de 1 (um) servidor da Superintendência Regional do DNIT/RN no “10º Curso de Modelagem e Gestão de Processos”, a ser realizado de forma presencial no período de 10 a 13 de novembro de 2025, na sede da ABOP, em Brasília/DF, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas-aula. O objeto da presente contratação consiste em possibilitar a participação de 1 (um) servidor da Superintendência Regional do DNIT/RN em ação de capacitação que visa ao desenvolvimento de competências relacionadas à identificação, modelagem, gestão e melhoria de processos organizacionais, conforme detalhado neste Termo de Referência. O curso fornecerá ao participante apostilas, materiais de apoio, certificados de conclusão ou participação, coffee-break, infraestrutura adequada (sala climatizada, crachás, mochilas, blocos de anotações, canetas) e demais itens necessários à sua plena realização, sem custos adicionais para a Administração. Nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, o contrato será substituído pela nota de empenho, em razão do valor da contratação. A presente contratação é por escopo e terá vigência vinculada a realização do curso e entrega dos certificados aos participantes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O curso tem como objetivo capacitar gestores e servidores em técnicas de identificação, mapeamento, modelagem e gestão de processos, possibilitando a aplicação prática dos conhecimentos na melhoria de fluxos de trabalho, na implantação de indicadores de desempenho, na detecção de problemas e causas, e na proposição de soluções voltadas à otimização da rotina administrativa. O conteúdo programático contemplará, entre outros, os seguintes tópicos: Conceito de macroprocesso e processo; Identificação dos macroprocessos com base na cadeia de valor da organização; Metodologias e ferramentas para a modelagem e gestão de processos; Modelagem de processos empregando escopo, macrodiagrama e fluxograma; Identificação de fatores críticos de sucesso, clientes, fornecedores e partes interessadas; Dimensões da qualidade e elaboração/implantação de indicadores de resultados; Estabelecimento de metas e avaliação de desempenho de processos; Identificação de problemas e causas; Proposição de soluções e planos de ação para alcance de metas; Elaboração de relatórios de desempenho e gestão da melhoria contínua. A ação educacional incluirá: material didático (apostilas), exercícios práticos, certificado de conclusão ou participação, infraestrutura adequada (sala climatizada, coffee-break, blocos, canetas, crachás, mochilas), além do acompanhamento pedagógico da turma. O curso possui natureza de serviço por escopo, com duração vinculada à sua realização e à emissão dos certificados aos participantes. Não se trata de serviço contínuo, pois a obrigação se encerra com a execução do curso no período definido. Assim, não comprometerá a continuidade das atividades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte.