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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para participação no curso de capacitação “20º Pregão Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em pregão” - realizado pelo realizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP00509968000148-1-002730/2026Processo3692/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A. REGIAOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 06:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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