Aquisição de materiais de consumo laboratoriais destinados à coleta, acondicionamento, identificação, preservação, transporte e análise físico-química e microbiológica de amostras de água, bem como ao gerenciamento dos resíduos gerados nas atividades do laboratório móvel da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais deverão atender integralmente às especificações técnicas constantes do Termo de Referência. Os produtos sujeitos a prazo de validade deverão possuir, na data da entrega, validade remanescente mínima correspondente a 75% do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, não podendo ser inferior a 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, íntegras, identificadas e acompanhadas, quando aplicável, de ficha técnica, catálogo, certificado ou documento equivalente emitido pelo fabricante. Deverão ser observados os requisitos de rastreabilidade, qualidade, segurança e desempenho necessários às atividades do laboratório móvel da AGEMS. A entrega deverá ocorrer em remessa única, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.