InexigibilidadeSuspensa
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de 36 m² (trinta e seis metros quadrados) de área de trabalho, além de 69 m² (sessenta e nove metros quadrados) de área de garagem, correspondente a 5 (cinco) vagas para veículos de passeio/utilitários, do imóvel, via Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas, não oneroso, para a instalação do Escritório de Fiscalização Ferroviária de Campinas - ESFER-CAMP/SP, subordinado à Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária de São Paulo - COFER/SP, vinculada à SUFER
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Dados da publicação
Compra172Controle PNCP04898488000177-1-000014/2025Processo50500.095140/2024-71ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74