InexigibilidadeSuspensa

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de 36 m² (trinta e seis metros quadrados) de área de trabalho, além de 69 m² (sessenta e nove metros quadrados) de área de garagem, correspondente a 5 (cinco) vagas para veículos de passeio/utilitários, do imóvel, via Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas, não oneroso, para a instalação do Escritório de Fiscalização Ferroviária de Campinas - ESFER-CAMP/SP, subordinado à Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária de São Paulo - COFER/SP, vinculada à SUFER

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Valor estimadoR$ 240.922,80
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Dados da publicação

Compra172Controle PNCP04898488000177-1-000014/2025Processo50500.095140/2024-71ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74