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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços postais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por meio do Pacote de Serviços DIAMANTE START 1, contemplando o envio de e-carta simples e e-carta com Aviso de Recebimento (AR), sob demanda, com vistas ao atendimento das necessidades operacionais e à garantia da comunicação institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP04898488000177-1-000028/2026Processo50500.015787/2026-99ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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