InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR · COORDENAçãO GERAL DE PATRIMONIO E LOGISTICA
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP07290290000102-1-000012/2026Processo44011.001438/2026-07ÓrgãoSUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ do órgão07290290000102Unidade compradoraCOORDENAçãO GERAL DE PATRIMONIO E LOGISTICALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 06:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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