Contratação de serviços de consultoria especializada para estruturação e desenvolvimento de projetos voltados às concessões das hidrovias do Rio Tocantins e do Rio Tapajós junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado