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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação, no curso Curso Internacional promovido pela CMI S.A.S, para o Diretor- Geral Frederico Cravalho Dias, que será realizado na modalidade presencial no período de 31/08/2026 a 04/09/2026, no Harvard Faculty Club, da Universidade de Harvard, em Cambridge, Boston – MA, Estados Unidos.

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS · AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP04903587000108-1-000028/2026Processo50300.013658/2026-12ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ do órgão04903587000108Unidade compradoraAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comissaria de bordo, a serem executados nas viagens nacionais e internacionais do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e comitiva em seus deslocamentos oficiais, oriundas do Aeroporto Internacional de Brasília e da Base Aérea de Brasília por meio de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA113 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
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