DispensaDivulgada no PNCP
Termo Aditivo a prorrogação em caráter emergencial da vigência da contratação na prestação de serviços de fornecimento e instalação de software com licença para gerenciamento eletrônico de documentos (GED) para digitalização, indexação, classificação, controle de qualidade, assinatura digital e visualização de documentos, bem como pacote de assinatura digital de acordo com o padrão preconizado no Decreto nº 10.278 e acréscimo de 20 usuários declarados e ativos,
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA · CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP04920948000116-1-000035/2024Processo0418.854925/2024-12ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04920948000116Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2024, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração