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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de camisetas para compor o Uniforme para Banda Marcial por meio da Emenda Parlamentar n°1017/2022 da Deputada estadual Adriana Accorsi, conforme a Lei Orçamentária Anual do Município de Goiânia, publicada no Diário Oficial nº23.715, em 12 de janeiro de 2022, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência, por meio de Dispensa de licitação no sítio eletrônico ComprasGov, conforme o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE

Valor estimadoR$ 4.458,00
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP04973965000111-1-000011/2025Processo23.24.000018348-0ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ do órgão04973965000111Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTELocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/04/2025, 07:48Abertura11/04/2025, 07:48Encerramento29/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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