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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda, inscrita para locação do espaço Teatro Rio Vermelho - Centro de Convenções, localizado na Rua 4, 1400, Setor Central, Goiânia – GO – Cep 74.025-020, para realização das ações formativas para os profissionais da Rede Municipal de Educação de Goiânia.

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE

Valor estimadoR$ 101.115,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP04973965000111-1-000030/2025Processo25.24.000012647-9ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ do órgão04973965000111Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTELocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Eventos: Semana da Primeira Infância: “Por uma pedagogia da infância pulsante: mais direitos, mais respeito e mais consideração pelas crianças, desde bebês!”, a ser realizada nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2025 e, ainda, o encerramento do Projeto "Tessituras Pedagógicas: diálogos e ações com quem atua na Educação Infantil", em 18 de novembro de 2025, e fundamentado no Art. 74, inciso V da Lei nº14.133/2021.

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