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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais odontológicos e insumos de enfermagem, visando suprir as necessidades do serviço de saúde desta Corte de Contas (TCE/PA)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE

Valor estimadoR$ 40.115,62
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP04976700000177-1-000060/2026Processo011557/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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