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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de bens permanentes destinados ao adequado aparelhamento dos ambulatórios de saúde, abrangendo os espaços físicos dos consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem das Unidades Básicas de Saúde (UBS) prisionais, mediante aplicação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN (exercício 2017).

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · EPA - SECRETARIA ESTADO DE ADM PENITENCIARIA

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05929042000125-1-000032/2026Processo2025/3480755ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ do órgão05929042000125Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE ADM PENITENCIARIALocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação27/08/2026, 17:43Abertura28/08/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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