InexigibilidadeDivulgada no PNCP

13 assinaturas anual do jornal Diário do Pará.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE

Valor estimadoR$ 9.504,04

Dados da publicação

Compra021Controle PNCP04976700000177-1-000061/2026Processo010782/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Item 1 · Assinatura anual do jornal Diário do Pará.

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