DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de expediente.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP04976700000177-1-000068/2026Processo007439/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras