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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Palestra na “II Jornada de Boas Práticas do Pacto Interinstitucional Pró Equidade Racial”.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · TCE

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra023Controle PNCP04976700000177-1-000066/2026Processo012094/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “praticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · PALESTRA: “II JORNADA DE BOAS PRÁTICAS DO PACTO INTERINSTITUCIONAL PRÓ - EQUIDADE RACIAL.”

R$ 18.000,00

Quantidade: 2 · Unidade: Hora · Unitário: R$ 9.000,00 · Homologado

Fornecedor: DJAMILA RIBEIRO CONTEUDO CULTURAL E GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA · 33223739000111