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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento, retirada dos portões existentes e instalação de novos fechamentos laterais com portão social, destinados às laterais do prédio da Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC, incluindo todos os materiais, mão de obra, transporte e demais serviços necessários à perfeita execução.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO · CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 5.194,11
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Dados da publicação

CompraPRD 33Controle PNCP04984856000108-1-000022/2026Processo33/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELOCNPJ do órgão04984856000108Unidade compradoraCMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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