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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a aquisição, retirada e instalação de janelas de correr com duas folhas móveis, em alumínio e vidro, incluindo o fornecimento de contramarco, acabamento tipo vista, bem como todos os materiais, equipamentos, mão de obra e insumos necessários, destinadas à substituição das janelas do prédio do Poder Legislativo Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 13/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO · CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 51.393,92
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Dados da publicação

CompraPRD 24Controle PNCP04984856000108-1-000015/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELOCNPJ do órgão04984856000108Unidade compradoraCMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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