Prestação de serviço de sanitização, que consiste em uma técnica de nebulização a frio (micro partículas) que forma uma película ativa protetora em superfícies, eliminando imediatamente os micro-organismos e impedindo a proliferação de agentes nocivos à saúde, sendo indispensável para atender as necessidades desta Casa Legislativa, por um período de 12 (doze) meses, mantendo o ambiente de trabalho seguro e saudável.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 15/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.