Contratação de empresa especializada para a prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP, com franquia mínima de 80 GB de dados por acesso, ligações ilimitadas, cobertura nacional, incluindo roaming nacional e roaming internacional eventual, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, destinada à habilitação de 550 (quinhentos e cinquenta) acessos celulares, com fornecimento de smartphones 5G em regime de comodato, incluindo suporte a eSIM, solução MDM.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Serviço em um item unico compostos dos seguintes serviços: SMP(Dados 80GB, voz ilimitada, roaming nacional/internacional, eSIM, portabilidade); Comodato( Smartphones 5G (esim), logística, manutenção/substituição); MDM - Plataforma MDM, gestão de conectividade, segurança ; Suporto e Gestão( Suporte 24x7, portal web, relatórios mensais); Condições Gerais( Vigência 60 meses, 550 acessos, cobertura nacional)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.