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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente aquisição tem como objetivo a compra de sementes de açaí da variedade "Pai d'Égua", visando garantir a qualidade e autenticidade genética das sementes a serem utilizadas no processo de cultivo.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS · SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Valor estimadoR$ 132.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP05023045000103-1-000004/2026ProcessoSEMA/00485/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISCNPJ do órgão05023045000103Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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