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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos especializados de TIC para uso de plataforma eletrônica para guarda de documentos que tramitaram no programa SP Sem Papel, respeitando a estrutura arquivística e processual.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP · ESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.

Valor estimadoR$ 32.800,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP05051955000191-1-000019/2024Processo134.00022324/2024-13ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESPCNPJ do órgão05051955000191Unidade compradoraESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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  10. Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração, logística, aplicação, procedimentos de resultados, e todo e qualquer ato pertinente à organização das provas de concurso para a promoção dos Empregados Públicos Permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.130 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 12/05/2026
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