DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material permanente
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PA
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP05054903000179-1-000033/2025Processo2025/2049300ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão05054903000179Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DA FAZENDA-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2025, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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