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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento contínuo de água tratada e a adequada coleta e tratamento de esgoto nas unidades administrativas da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA, referente ao Bloco B

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SEFA

Valor estimadoR$ 91.451,40
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP05054903000179-1-000023/2026Processo2026/2557575ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão05054903000179Unidade compradoraSEFALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Esta informação esta sendo inserida hoje, em razão de problemas com a instabilidade com o acesso via PNCP-COMPRASPARÁ. No entanto está publicada desde o dia 21/07/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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