Aquisição de medicamentos, visando o atendimento dos pacientes cadastrados nas unidades dispensadoras da SESPA, de forma a estabelecer o pleno abastecimento do estoque, contado a partir da assinatura do contrato de forma contínua.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Compras Governamentais e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as descrições técnicas solicitadas no Termo de Referência.