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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos profissionaisespecializados para a execução de atividades educacionais na função de Docente da disciplina“Relações Interpessoais” do CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGODEPERITOCRIMINAL - PCEPA, aprovado pela Resolução nº 517/2025 – CONSUP..

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 1.320,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP05054952000101-1-000026/2026Processo2026/2355230ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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