O objeto desta licitação é contratação de empresa para execução de serviços especializados de auditoria econômico-financeira dos contratos vigentes de serviços públicos do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), incluindo revisão da estrutura de custos e receitas e das tarifas de remuneração desses contratos e revisão das trilhas financeiras do Sistema de Bilhetagem Digital do SIT/RMB, conforme condições do Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Critério de julgamento: técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço (NF = (70 x NT + 30 x NP)/100), conforme itens 6 e 7 do Edital. Modo de disputa fechado. Abertura da sessão pública em 30/11/2026, às 9h (horário de Brasília). Esclarecimentos e impugnações até 3 (três) dias úteis antes da abertura, pelo e-mail [email protected]. As propostas técnicas serão avaliadas por banca examinadora designada pela Portaria nº 242/2026-GAB/ARCON-PA. Edital e anexos disponíveis no PNCP e no Compras.gov.br.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.