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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para a execução de atividades educacionais na função de Docente da disciplina Perícia de Laboratório Forense (Toxicologia, Química e Instrumental) do CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - PCEPА, aprovado pela Resolução nº 517/2025 – CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP05054952000101-1-000040/2026Processo2026/2355230ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 5.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.200,00 · Homologado

Fornecedor: NAIR CORREIA DE FREITAS CASTRO · 28110447287

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