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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD para o imóvel do MPPA no município de Belém/PA, localizado na Rua Manoel Barata nº 1289, Belém/PA.

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 55.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP05054960000158-1-000036/2025ProcessoGEDOC n° 167904/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2025, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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