Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção de frota de veículos oficiais do Ministério Público do Estado do Pará.

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP05054960000158-1-000048/2026Processo102383/2026ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação31/08/2026, 11:25Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre a descrição e/ou descrição detalhada do item cadastrado no comprasgovernamentais e as consignadas no termo de referência, prevalecem as consignadas no termo de referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.