InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão nº: 009/2024-MPPA, à Ata de Registro de Preços nº 023/2023-SEPLAG-MT, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 024/2023-SEPLAG e gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Mato Grosso, com vistas a contratação de serviço de telefonia fixa comutada, na modalidade local, serviço telefônico comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional – LDI (tecnologia E1), itens 5 e 6 do Lote I e itens 3, 5, 6, 10 e 11 do Lote III da ARP
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP05054960000158-1-000096/2024ProcessoGedoc nº 159843/2024-MPPAÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/12/2024, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Trata-se de Adesão a Ata de Registro de preços para SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA cujo contrato não pode ser vinculado no sistema ao certame do órgão Gerenciador (03507415000497-1-000040/2023) ou sua ata de registro de preços (03507415000497-1-000040/2023-000001) para divulgação no PNCP pois a UASG do ´´Órgão Gerenciar não está funcionando.