DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra96Controle PNCP05054960000158-1-000163/2025Processo164854/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2025, 16:55Abertura15/10/2025, 17:00Encerramento21/10/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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