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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC BRASIL), COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA, SUPORTE OPERACIONAL E MONITORAMENTO COMPORTAMENTAL (RADAR DE RECUPERAÇÃO).

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS · CPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM

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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP05055025000106-1-000001/2026Processo725/2026ÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASCNPJ do órgão05055025000106Unidade compradoraCPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 09:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO É ESSENCIAL PARA MELHORAR A GESTÃO FISCAL, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO E RECUPERAR TRIBUTOS NÃO PAGOS COM SEGURANÇA JURÍDICA. ELA EVITA ERROS LEGAIS, APOIA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COM RELATÓRIOS DE INADIMPLÊNCIA E ORIENTA DECISÕES TRIBUTÁRIAS. TAMBÉM ORGANIZA NEGOCIAÇÕES E PARCELAMENTOS, TORNANDO A COBRANÇA MAIS TRANSPARENTE E EFICIENTE, FORTALECENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS FINANÇAS MUNICIPAIS.

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