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DispensaDivulgada no PNCP

Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP05054960000158-1-000177/2025Processo164854/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/11/2025, 15:12Abertura11/11/2025, 15:32Encerramento18/11/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a descrição e/ou descrição detalhada do item cadastrado nas compras governamentais e as consignadas no termo de referência, prevalecem as consignadas no termo de referência.

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