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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de seguro múltiplo de acidentes pessoais destinado aos estagiários de nível médio, superior e pós-graduação vinculados ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 2.160,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP05054960000158-1-000188/2025ProcessoGEDOC nº 153805/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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