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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissionais de notória especialização, constante da Planilha anexa ao processo para supervisionarem ou ministrarem aulas das disciplinas em que foram previamente credenciados junto ao IESP/PA, aos discentes do CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PM 2025/2026 – 2º período, que fora aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 513/2025 - CONSUP, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 36.212 de 30ABR25, pág. 54; Instruem ainda o presente processo de contratação: O Projeto Pedagógico, com publicação no BG nº 078 II, de 25ABR2025, pág. 15 a 44; e seleção de docentes formalizada através da Ata de Reunião ordinária nº 22/2025 - DGEC, publicada no BG Nº 235, de 22DEZ2025, págs. 3 a 7.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA · PMPA

Valor estimadoR$ 377.000,13
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP05054994000142-1-000007/2026Processo20263810461ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05054994000142Unidade compradoraPMPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Os profissionais envolvidos nesta espécie de contratação instruída pela PMPA são previamente credenciados junto do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Pará - IESP, vinculado a SEGUP/PA, conforme Resolução nº 149-CONSUP/SEGUP, de 14AGO2015 e, posteriormente selecionados pelos polos onde ocorrerão os cursos e com o aval do Departamento Geral de Educação e Cultura da PMPA – DGEC/PMPA, sendo eles considerados de notória especialização

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