Locação do imóvel para fins não residenciais, situado nesta cidade, na rua José Hassegawa, n° 143, Bairro: Castanheira, CEP: 66465-070, Belém/PA, destinado ao funcionamento da denominada ESCOLA ANEXA GRUPO ESPÍRITA JARDIM DAS OLIVEIRAS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Considerando ainda que há interesse de locação do imóvel para acolher a demanda existente na comunidade local e adjacências, no sentido do funcionamento e atendimento às 100 crianças matriculadas, na faixa etária de 04 e 05 anos de idade da Educação Infantil, para o atendimento educacional no referido imóvel, bem como, assegurar o direito da criança a uma educação plena no cuidar e educar em seu desenvolvimento integral. Quanto a escolha da renovação do contrato de locação, ressaltamos ainda, que houve uma busca ativa de outros imóveis, contudo, não havia imóveis no entorno que atendesse a demanda existente para o funcionamento da Escola Anexa Jardim das Oliveiras e, assim justificando a escolha pelo referido imóvel e sua locação.