CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de Gestão de Pagamentos e Benefícios pelo BANCO à CONTRATANTE, por meio de CONVÊNIO, para pagamento aos BENEFICIÁRIOS de Programas instituídos pela CONTRATANTE por força de Lei e Decreto Regulamentar, conforme regras e condições previstas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Contratação de Instituição Financeira Federal, para repasse da contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários necessários para pagamento de BOLSA BENEFÍCIO aos alfabetizadores voluntários do Projeto de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos realizado por esta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, através do Programa Brasil Alfabetizado – BRALF/ Alfabetiza Belém .