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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2023 – SEMEC em 12 (doze) meses e o reajuste do valor mensal do aluguel conforme previsão no instrumento contratual que trata da locação do imóvel para fins não residenciais, situado no Conjunto Roraima, Alameda Cel. Ernesto Bandeira Coelho, nº 178, bairro Terra Firme, CEP: 66070-200, Belém/PA, destinado ao funcionamento da ESCOLA ANEXA SOLAR DO ACALANTO

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 63.036,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP05055033000152-1-000013/2025Processo17973-2024-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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