Locação do imóvel localizado na Rua dos Tamoios, n° 373, Jurunas, CEP: 66025-540, Belém/ Pa, para funcionamento da Escola Anexa OSVALDO DE CALDAS BRITO (Escola Sede EMEIF Nestor Nonato), conforme requisitos da contratação.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Foi considerando como requisito para escolha, a documentação do imóvel e do seu representante legal, que apresenta-se regular, bem como, a realização de avaliação prévia do imóvel com o objetivo de ter conhecimento do estado de conservação e das condições gerais do imóvel, conforme Laudo de autoria do DEMA, presente nos autos. Ressalta-se que o imóvel em apreço, foi o único a atender os requisitos quanto a documentação, bem como a adequação do espaço. Outros imóveis próximos foram encontrados, porém não atenderam aos requisitos citados.