InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto deste Termo Aditivo é a substituição do titular do Contrato nº 003/2023 – SEMEC, bem como a prorrogação do prazo de vigência em 24 (vinte e quatro) meses e o reajuste do valor mensal do aluguel conforme previsão no instrumento contratual que trata da locação do imóvel para fins não residenciais, situado na Travessa Teófilo Conduru, nº 900, bairro de Canudos, em Belém/PA, destinado ao funcionamento da EMEIF DIREITO DE SER CRIANÇA

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 113.465,28
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP05055033000152-1-000023/2025Processo17566-2024-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.