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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (professores, coordenadores pedagógicos, técnicos e coordenadores da RME) para fins de organização e implantação de um Pacote de Intervenções para Recomposição de Aprendizagens que irá impactar em aproximadamente 28.400 (vinte e oito mil e quatrocentos) Estudantes do 3º ao 9º Ano da Rede Municipal de Educação de Belém, no Programa Teaching at the Right Level

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 1.417.225,31
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP05055033000152-1-000038/2025Processo3636-2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/04/2025, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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