Objeto do presente Contrato é a locação do imóvel situado na Passagem Nossa Senhora das Graças, nº 74, bairro da Terra Firme, CEP: 66.077-420, Belém/PA, para fins não residenciais, objetivando o funcionamento da ESCOLA ANEXA BETINHO (Sede EMEIF Parque Amazônia), pertencente à Rede Municipal de Educação de Belém/PA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

As características principais para seleção deste imóvel consistiu em avaliar a capacidade de espaço para funcionamento, que possui hall de entrada, secretaria, direção, salas de aula, refeitório, copa/cozinha, depósito e demais espaços especificados no relatório técnico-pedagógico, anexado nos autos do processo. O referido espaço possibilitará o atendimento de 9 (nove) turmas, totalizando 146 (cento e quarenta e seis) crianças matriculadas.