DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do Contrato nº 043/2022 – SEMEC, considerando a necessidade de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, NO TOTAL DE 7 FUNCIONÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E MATERIAIS (UNIFORMES E EQUIPAMENTOS) A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS”, com o objetivo de atender a Fundação Centro de Referência R M Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, pertencente à SEMEC.
BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP05055033000152-1-000083/2025Processo9911/2025 – SEMEC.ÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2025, 11:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei
Este aditivo tem fundamento na Lei nº 8.666/1993, bem como suas legislações correlatas, além de demais exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 082/2020-CLC/PGE e seus anexos, constantes no Processo Licitatório n° 74/2018/PGE.
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