Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba – PaqTcPB para gestão administrativo financeira da execução do projeto de pesquisa "Ação Saberes Indígenas na Escola (SECADI/MEC)", cujo objeto é ofertar curso de formação continuada, para 100 professores indígenas Potiguara e 05 orientadores indígenas de estudos, com a produção de material didático-pedagógico a partir dos encontros realizados nos municípios de Baia da Traição - PB e Marcação - PB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos