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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Cartões Inteligentes (smartcard) pré-impressos em PVC com chip PKI, homologado pelo ICP-BR, responsável pela emissão das Carteiras de Identidade Profissional.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA · CONSELHO REG. DE ENG. E AGRONOMIA DO PARÁ

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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP05065511000105-1-000016/2025Processo630108/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PACNPJ do órgão05065511000105Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. E AGRONOMIA DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2025, 14:04Abertura11/12/2025, 08:00Encerramento17/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, relativo às especificações do(s) objeto(s) descrita(s) no COMPRASNET – CATMAT, prevalecerá as deste Aviso e seus Anexos.

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