A locação do objeto deste Termo, se justifica pela necessidade de manter o funcionamento do CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL DA PEDREIRA, vinculado à Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA
FUNDACAO PAPA JOAO XXIII · CPA-FUNDAÇAO PAPA JOÃO XXIII
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
A locação do objeto deste Termo, se justifica pela necessidade de manter o funcionamento do CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL DA PEDREIRA, vinculado à Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA, mantendo assim, um espaço de acolhimento institucional e aos servidores da FUNPAPA em nosso município, onde o imóvel a ser locado atende de forma regular as necessidades, devido as suas dimensões e suas divisões internas, proporcionando o funcionamento de todas as salas desta unidade de atendimento; outro ponto relevante à locação é a localização centralizada do imóvel e não tendo outro imóvel no entorno que venha suprir as necessidades da comunidade local. Em face da Seção II Da Inexigibilidade de Licitação Inciso V do caput do art. 74 da Lei Nº 14.133/2021, bem como a necessidade desta Fundação em realizar a locação do imóvel para atender e garantir os direitos dos usuários da Rede Municipal de Assistência Social